Política de Privacidade
84win

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 84win é a empresa operadora domínio 84win.cam.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

1.3. Para fins desta política, os termos Controlador, Plataforma e 84win são utilizados de forma intercambiável e referem-se à mesma entidade responsável pelo tratamento dos dados.

2.1. A84win coleta dados pessoais do Usuário por meio de diferentes fontes e momentos de interação com a plataforma, incluindo:

• Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade (RG ou CNH), endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone e informações financeiras necessárias para transações (como chave Pix);
• Dados gerados pelo uso da plataforma: histórico completo de apostas, saldos de conta, bônus utilizados, sessões de jogo, frequência de uso e preferências de jogo;
• Dados técnicos coletados automaticamente: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, dados de geolocalização aproximada e informações de cookies e tecnologias similares;
• Dados de comunicação: registros de interações com o suporte ao cliente, incluindo chats, e-mails e tickets de atendimento.

2.2. A 84win não coleta intencionalmente categorias especiais de dados pesoais sensíveis (artigo 11 da LGPD), como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou dados relativos à vida sexual do Usuário.

2.3. A coleta de dados é limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização previsto no artigo 6º da LGPD.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 84win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e disponibilização de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de "Conheça Seu Cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, manipulação de jogos e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos legais, incluindo os estabelecidos pela Lei 14.790/2023 e pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre a conta, ofertas de bônus e promoções relevantes, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e disputas relacionadas ao uso da plataforma;
• Análise e melhoria do serviço: análise estatística e de uso para aprimoramento contínuo da plataforma e da experiência do Usuário.

4.1. Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 84win está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário no momento do cadastro e uso da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de PLD/CFT, a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para dados técnicos utilizados em atividades de segurança, prevenção a fraudes e análise de uso, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5.1. A 84win pode compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes situações, sempre limitando o compartilhamento ao mínimo necessário:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de TI, servidores, serviços de nuvem e ferramentas de análise, que atuam como operadores nos termos da LGPD estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Provedores de pagamento: instituições financeiras empresas de processamento de pagamento (como operadoras de Pix e carteiras digitais) necessárias para viabilizar transações financeiras seguras;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) que precisam de dados mínimos de sessão para operação técnica dos jogos;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade reguladora competente, como a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou Ministério Público;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito e sistemas de prevenção a fraudes para proteção da plataforma e dos demais usuários.

5.2. A 84win não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços descritos nesta Política.

6.1. Em razão da natureza internacional da operação da 84win, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 84win atende às condições estabelecidas no artigo 33 da LGPD, especificamente: (a) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD; ou (b) mediante garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão, que assegurem a proteção dos dados do titular.

6.3. O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com o DPO pelo e-mail indicado nesta Política.

7.1. A 84win retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a última transação, conforme exigência regulatória aplicável;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento.

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

8.1. A 84win implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima tenham acesso aos dados pesoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas internos;
• Autenticação de múltiplos fatores para acesso aos sistemas internos de gestão de dados;
• Backups regulares com criptografia para prevenção de perda de dados;
• Avaliações periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade conduzidos por especialistas externos.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 84win comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

9.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os direitos previstos nos artigos 17 22 da LGPD a qualquer momento, mediante solicitação formal ao DPO da 84win.

9.2. Para exercer qualquer direito, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Indicar claramente qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
3. Fornecer informações que permitam sua identificação como titular (nome completo e CPF cadastrado).

9.3. A 84win responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido completo. Em casos de complexidade ou volume elevado de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao Usuário.

9.4. O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem ser indeferidas ou sujeitas a cobrança de taxa administrativa razoável, nos termos permitidos pela LGPD.

10.1. A 84win utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso para análise estatística. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de comunicações, somente com consentimento prévio do Usuário.

10.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

11.1. A plataforma 84win é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 84win não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

11.2. Caso a84win tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das comunicações legais necessárias.

11.3. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte da 84win pelo e-mail [email protected].

12.1. A 84win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

12.2. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

12.3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

12.4. A versão em vigor é sempre aquela publicada em 84win.cam/privacy-policy com a data de vigência mais recente indicada no documento.

13.1. Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 84win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para questões de privacidade

13.2. Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 84win, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.